Brasil é referência internacional em Assistência Farmacêutica.

Matéria publicada no site da Federação Nacional dos Farmacêuticos sobre a fala do Ministro Chioro no 1o Congresso Farmácia Estabelecimento de Saúde  (http://www.fenafar.org.br/fenafar/component/k2/item/7876-chioro-afirma-que-brasil-%C3%A9-refer%C3%AAncia-internacional-em-assist%C3%AAncia-farmac%C3%AAutica), 

Na palestra magna do 1º Congresso Farmácia Estabelecimento de Saúde, o ministro da Saúde afirmou que o Brasil é referência internacional em AF. 

por Renata Mielli - 

Título original : Chioro afirma que Brasil é referência internacional em Assistência Farmacêutica

“Um dos desafios centrais do nosso sistema nacional de saúde é conquistar avanços na política de assistência farmacêutica”, com esta afirmação o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, abriu sua participação no Congresso Farmácia Estabelecimento de Saúde, na última sexta-feira (17).

Promovido pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, com apoio da Federação Nacional dos Farmacêtuicos, do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, do Conselho Federal de Farmácia e da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais.

Partindo da definição de que a Assistência Farmacêutica é um “conjunto de ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, visando o acesso ao seu uso racional”, Chioro descreveu ao longo de sua palestra as ações e programas que estão possibilitando à sociedade ter acesso à Assistência Farmacêutica, ressaltando o papel indispensável do profissional farmacêutico para a efetivação deste direito.

Ele citou, por exemplo, o artigo 6º da Lei Organica da Sáude que compreende o papel central do farmacêutico no contexto de assegurar o uso racional do medicamento. “O medicamento pode ser deletério se não for acompanhado de um conjunto de saberes e práticas do seu uso por um profissional qualificado. Não é só a questão do uso racional, mas a segurança dos nossos pacientes”, afirmou o Ministro da Saúde.

Ele alertou, ainda, que apesar da responsabilidade do farmacêutico, cuidar da segurança dos pacientes não pode ser atribuição só do profissional da farmácia, mas de todos os profissionais da saúde. “Porque hoje estamos muito vulneráveis, já que a nossa história coloca o uso do medicamento como um produto, no mesmo nível de outros produtos de mercado, o que pode trazer danos a saúde”, alertou Chioro numa crítica a visão mercadológica que ainda orienta toda a cadeia produtiva do medicamento.

Avanços

O primeiro e mais importante avanço a ser reconhecido, segundo Chioro, é a própria existência da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que foi criada em 2004. “Essa discussão ainda está engatinhando na maior parte dos países do mundo, não há perspectivas de sistemas universais com a inclusão da Assistência Farmacêutica”, informou o Ministro, que mais uma vez reiterou que na maior parte do mundo, o medicamento e as farmácias estão “nas mão do mercado”, ou seja, “quem tem dinheiro, tem acesso e isso marca um padrão de iniquidade muito injusto”. Portanto, de acordo com o Ministro, neste campo o Brasil é vanguarda internacional e a Política de Assistência Farmacêutica instituída no país têm sido referência para outros países.

Um dos fatores fundamentais para o sucesso da política de Assistência Farmacêutica, para Chioro, “é que ela não pode ser considerada uma política a parte do Sistema Nacional de Saúde, como em outros países. Aqui, nós compreendemos que o cuidado tem que ser integral e a Assistência Farmacêuticas é um dos elementos constitutivos desse cuidado”, explicou.

Chioro citou algumas algumas ações que compõem a Política Nacional de Assistência Farmacêutica:

A criação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

A criação da Comissão Nacional de Incorporação Tecnologica

A criação do Aqui tem Farmácia Popular, que já atende 52 milhões de brasileiros

A expansão da oferta da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS – nas unidades estaduais e municipais de Saúde

O ministro abordou, também, os estudos de farmacoepidemiologia “que vão possibilitar a ação de proteção sanitária, e isso é cada vez mais uma responsabilidade dos municípios de colocar no centro das nossas ações de saúde pública a perspectiva de segurança do paciente e praticar cada vez mais o uso racional de medicamentos”.

Chioro também mostrou como se deu a evolução do financiamento da Saúde no país, que desde 2003 cresceu 78%. “Em 2010 o governo investiu 6,9 bilhões com Assistência Farmacêutica. Em 2014 este valor subiu para 12,4 bilhões, e aqui estou me referindo apenas aos recursos federais, provenientes do Ministério da Saúde, sem contar os recursos municipais, estaduais e privados.

O ministro também ressaltou o papel da qualificação da Assistência Farmacêutica, “para nós se transformou um grande desafio em todo o país. Não podemos entender a Assistência Farmacêutica apenas como dispensação de medicamentos”, afirmou. Nesta frente, o destaque é para o QualifarSUS voltado para a estruturação das farmácias e serviços farmacêuticos no SUS que em dois anos já contaram com um investimento de 92 milhões de reais. “O projeto nos ajuda a identificar os gargalos de infraestrutura, priorizando o que é essencial a ser qualificado e passa a contar com esse apoio para reordenar o processo de trabalho, que é essencial para que os farmacêuticos e os usuários possam ter uma assistência mais qualificada”.

Farmácia Popular

Um dos programas mais bem avaliados do governo federal está no escopo da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o Aqui Tem Farmácia Popular. “Hoje são disponibilizados 113 itens na rede pública e nas drogarias particulares 25 itens. Temos 31,8 mil farmácias participando do programa e um investimento público de 2,6 bilhões de reais em 2014, que se integram com outras estratégias

Chioro mostrou como outros programas do governo, em particular o Mais Médicos – que disponibilizou a 50 milhões de brasileiros que não tinham acesso à assistência médica a possibilidade de contar com uma equipe de saúde com a presença do médico – impactam no programa farmácia popular. “A presença de um médico exige da Assistência Farmacêutica um padrão de resposta”, ressalta.

Incorporação de tecnologia é economia para o Estado

O ministro também trouxe dados que mostram como a criação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica impactou positivamente para fosse mais ativo na incorporação de tecnologia e para reativar a produção nacional de medicamentos, uma área da indústria nacional que foi praticamente aniquilada nos anos 90.

Houve uma ampliação do número de itens da Relação Nacional de Medicamentos – RENAME, que cresceu 47% saindo de 550 itens para 810 em 2014.

Chioro informou que há em curso, no país, 104 parcerias de desenvolvimento produtivo, envolvendo acordos que prevêem desenvolvimento de 101 produtos, com produção de medicamentos biológicos. São 26 biofarmácos que trarão uma economia de R$ 4,1 bilhões ao ano em compra públicas para o Brasil.

Um exemplo dado pelo ministro é o da Vacina para o HPV, que custava ao governo 1000 reais para garantir 3 doses. Por conta da política de transferência tecnológica e o investimento no Butantan fomos capazes de introduzir essa vacina no calendário ao custo de 14 dólares por dose. Algo em torno de 130, 140 reais para as 3 doses, porque nós fizemos uma política de desenvolvimento produtivo.

Então, conclui o Ministro, a economia entre 2010 e 2013 já nos deu um ganho de 1bilhão 386 milhões de reais, o que nos permitiu aumentar a oferta e incorporar outros produtos à lista. “Para que o SUS possa garantir acesso é preciso baixar custos, garantindo que com o recurso existente possamos comprar mais e melhor, e o modelo de compra centralizado tem permitido essa redução de custo, já que poucos países, aliás nenhum país tem um mercado que te permita jogar o preço lá embaixo.

Ao final, Chioro elogiou os farmacêuticos pela “seriedade como vocês têm conduzido a questão da Assistência Farmacêutica buscando o interesse da categoria, mas sem amesquinhamento, olhando sempre o melhor para o Brasil e para o SUS.