Matéria publicada no site da Federação Nacional dos
Farmacêuticos sobre a fala do Ministro Chioro no 1o Congresso Farmácia Estabelecimento de Saúde (http://www.fenafar.org.br/fenafar/component/k2/item/7876-chioro-afirma-que-brasil-%C3%A9-refer%C3%AAncia-internacional-em-assist%C3%AAncia-farmac%C3%AAutica),
Na palestra magna do 1º Congresso
Farmácia Estabelecimento de Saúde, o ministro da Saúde afirmou que o Brasil é
referência internacional em AF.
por Renata Mielli -
Título original : Chioro afirma que Brasil é referência internacional em Assistência Farmacêutica
“Um dos desafios centrais do
nosso sistema nacional de saúde é conquistar avanços na política de assistência
farmacêutica”, com esta afirmação o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, abriu sua
participação no Congresso Farmácia Estabelecimento de Saúde, na última
sexta-feira (17).
Promovido pelo Conselho Regional
de Farmácia de São Paulo, com apoio da Federação Nacional dos Farmacêtuicos, do
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, do Conselho Federal de
Farmácia e da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais.
Partindo da definição de que a
Assistência Farmacêutica é um “conjunto de ações voltadas para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o
medicamento como insumo essencial, visando o acesso ao seu uso racional”,
Chioro descreveu ao longo de sua palestra as ações e programas que estão
possibilitando à sociedade ter acesso à Assistência Farmacêutica, ressaltando o
papel indispensável do profissional farmacêutico para a efetivação deste
direito.
Ele citou, por exemplo, o artigo
6º da Lei Organica da Sáude que compreende o papel central do farmacêutico no
contexto de assegurar o uso racional do medicamento. “O medicamento pode ser
deletério se não for acompanhado de um conjunto de saberes e práticas do seu
uso por um profissional qualificado. Não é só a questão do uso racional, mas a
segurança dos nossos pacientes”, afirmou o Ministro da Saúde.
Ele alertou, ainda, que apesar da
responsabilidade do farmacêutico, cuidar da segurança dos pacientes não pode
ser atribuição só do profissional da farmácia, mas de todos os profissionais da
saúde. “Porque hoje estamos muito vulneráveis, já que a nossa história coloca o
uso do medicamento como um produto, no mesmo nível de outros produtos de
mercado, o que pode trazer danos a saúde”, alertou Chioro numa crítica a visão
mercadológica que ainda orienta toda a cadeia produtiva do medicamento.
Avanços
O primeiro e mais importante
avanço a ser reconhecido, segundo Chioro, é a própria existência da Política
Nacional de Assistência Farmacêutica, que foi criada em 2004. “Essa discussão
ainda está engatinhando na maior parte dos países do mundo, não há perspectivas
de sistemas universais com a inclusão da Assistência Farmacêutica”, informou o
Ministro, que mais uma vez reiterou que na maior parte do mundo, o medicamento
e as farmácias estão “nas mão do mercado”, ou seja, “quem tem dinheiro, tem
acesso e isso marca um padrão de iniquidade muito injusto”. Portanto, de acordo
com o Ministro, neste campo o Brasil é vanguarda internacional e a Política de
Assistência Farmacêutica instituída no país têm sido referência para outros
países.
Um dos fatores fundamentais para
o sucesso da política de Assistência Farmacêutica, para Chioro, “é que ela não
pode ser considerada uma política a parte do Sistema Nacional de Saúde, como em
outros países. Aqui, nós compreendemos que o cuidado tem que ser integral e a
Assistência Farmacêuticas é um dos elementos constitutivos desse cuidado”,
explicou.
Chioro citou algumas algumas
ações que compõem a Política Nacional de Assistência Farmacêutica:
A criação da Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos
A criação da Comissão Nacional de
Incorporação Tecnologica
A criação do Aqui tem Farmácia
Popular, que já atende 52 milhões de brasileiros
A expansão da oferta da
Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS – nas unidades estaduais e municipais
de Saúde
O ministro abordou, também, os
estudos de farmacoepidemiologia “que vão possibilitar a ação de proteção
sanitária, e isso é cada vez mais uma responsabilidade dos municípios de
colocar no centro das nossas ações de saúde pública a perspectiva de segurança
do paciente e praticar cada vez mais o uso racional de medicamentos”.
Chioro também mostrou como se deu
a evolução do financiamento da Saúde no país, que desde 2003 cresceu 78%. “Em
2010 o governo investiu 6,9 bilhões com Assistência Farmacêutica. Em 2014 este
valor subiu para 12,4 bilhões, e aqui estou me referindo apenas aos recursos
federais, provenientes do Ministério da Saúde, sem contar os recursos
municipais, estaduais e privados.
O ministro também ressaltou o
papel da qualificação da Assistência Farmacêutica, “para nós se transformou um
grande desafio em todo o país. Não podemos entender a Assistência Farmacêutica
apenas como dispensação de medicamentos”, afirmou. Nesta frente, o destaque é
para o QualifarSUS voltado para a estruturação das farmácias e serviços
farmacêuticos no SUS que em dois anos já contaram com um investimento de 92
milhões de reais. “O projeto nos ajuda a identificar os gargalos de
infraestrutura, priorizando o que é essencial a ser qualificado e passa a
contar com esse apoio para reordenar o processo de trabalho, que é essencial
para que os farmacêuticos e os usuários possam ter uma assistência mais
qualificada”.
Farmácia Popular
Um dos programas mais bem
avaliados do governo federal está no escopo da Política Nacional de Assistência
Farmacêutica, o Aqui Tem Farmácia Popular. “Hoje são disponibilizados 113 itens
na rede pública e nas drogarias particulares 25 itens. Temos 31,8 mil farmácias
participando do programa e um investimento público de 2,6 bilhões de reais em
2014, que se integram com outras estratégias
Chioro mostrou como outros
programas do governo, em particular o Mais Médicos – que disponibilizou a 50
milhões de brasileiros que não tinham acesso à assistência médica a
possibilidade de contar com uma equipe de saúde com a presença do médico –
impactam no programa farmácia popular. “A presença de um médico exige da
Assistência Farmacêutica um padrão de resposta”, ressalta.
Incorporação de tecnologia é
economia para o Estado
O ministro também trouxe dados
que mostram como a criação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica
impactou positivamente para fosse mais ativo na incorporação de tecnologia e
para reativar a produção nacional de medicamentos, uma área da indústria
nacional que foi praticamente aniquilada nos anos 90.
Houve uma ampliação do número de
itens da Relação Nacional de Medicamentos – RENAME, que cresceu 47% saindo de
550 itens para 810 em 2014.
Chioro informou que há em curso,
no país, 104 parcerias de desenvolvimento produtivo, envolvendo acordos que
prevêem desenvolvimento de 101 produtos, com produção de medicamentos
biológicos. São 26 biofarmácos que trarão uma economia de R$ 4,1 bilhões ao ano
em compra públicas para o Brasil.
Um exemplo dado pelo ministro é o
da Vacina para o HPV, que custava ao governo 1000 reais para garantir 3 doses.
Por conta da política de transferência tecnológica e o investimento no Butantan
fomos capazes de introduzir essa vacina no calendário ao custo de 14 dólares
por dose. Algo em torno de 130, 140 reais para as 3 doses, porque nós fizemos
uma política de desenvolvimento produtivo.
Então, conclui o Ministro, a
economia entre 2010 e 2013 já nos deu um ganho de 1bilhão 386 milhões de reais,
o que nos permitiu aumentar a oferta e incorporar outros produtos à lista.
“Para que o SUS possa garantir acesso é preciso baixar custos, garantindo que
com o recurso existente possamos comprar mais e melhor, e o modelo de compra
centralizado tem permitido essa redução de custo, já que poucos países, aliás
nenhum país tem um mercado que te permita jogar o preço lá embaixo.
Ao final, Chioro elogiou os
farmacêuticos pela “seriedade como vocês têm conduzido a questão da Assistência
Farmacêutica buscando o interesse da categoria, mas sem amesquinhamento,
olhando sempre o melhor para o Brasil e para o SUS.